O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Riachuelo adote medidas para garantir não apenas o uso correto dos veículos escolares municipais, mas também a segurança dos estudantes. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13).
A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece que os veículos do Caminho da Escola devem ser de uso exclusivo de alunos matriculados na rede básica e em instituições de educação superior. Além disso, o documento destaca que o transporte deve priorizar os alunos da zona rural e ainda ser utilizado para atividades pedagógicas. No entanto, foi identificado o uso irregular desses veículos em Riachuelo, o que motivou a recomendação do MPRN.
A Prefeitura de Riachuelo foi orientada a adotar medidas imediatas para regularizar a situação e assegurar que os veículos destinados ao transporte escolar cumpram com a legislação vigente, garantindo a integridade e o bem-estar dos estudantes.
Fonte: mprn.mp.br
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