BRASÍLIA (DF) – A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) apresentou um projeto de lei que propõe a responsabilização civil e penal de pais que abandonarem seus filhos após o diagnóstico de doenças graves ou deficiências, como autismo, câncer ou outras condições permanentes.
Pela proposta, esse tipo de abandono, denominado "abandono por diagnóstico", passaria a ser tipificado no Código Penal Brasileiro, com pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. O objetivo é proteger crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo respaldo legal diante de uma realidade que afeta milhares de brasileiros.
Segundo a parlamentar, o projeto é uma resposta a um problema social cada vez mais evidente. “Decidi empunhar essa bandeira a qualquer custo. Só este ano, é o oitavo projeto que apresento na pauta do autismo. Essa matéria, para mim, é extremamente relevante, porque ataca um grave problema social que envolve milhares de famílias atípicas brasileiras”, afirmou Carla Dickson.
A iniciativa prevê ainda que, além da penalidade criminal, os pais ou responsáveis poderão ser obrigados a indenizar os danos causados à criança ou ao adolescente abandonado, com base em responsabilidade civil.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal antes de possível sanção presidencial.
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